Procon São Paulo começa a fiscalizar preços de combustíveis no estado

Medida foi anunciada após aprovação de projeto de lei e decisão do STF que alteram política para cobrança do ICMS

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), determinou nesta segunda-feira (20), a criação de uma força-tarefa para fiscalizar os preços dos combustíveis nas regiões metropolitanas, no interior e no litoral do estado.

A medida tem o objetivo de averiguar se o preço praticado pelos postos acompanha a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue assegurada por uma decisão provisória do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

A força-tarefa de fiscalização será composta por equipes do Procon São Paulo, que vão atuar no acompanhamento dos preços praticados nas bombas de mais de mil estabelecimentos.

Rodrigo Garcia relembrou que o Governo do Estado de São Paulo já tomou medidas próprias para frear o impacto do aumento dos combustíveis, como o congelamento da taxação do diesel em R$ 0,63 por litro, implementado desde o ano passado.

No entanto, a continuidade da política do “Preço de Paridade Internacional”, o PPI, adotado pela Petrobras desde 2017, praticamente elimina a efetividade das medidas estaduais.

Na semana passada, a estatal brasileira do petróleo anunciou um aumento médio de 5,2% no preço da gasolina vendida às distribuidoras, e 14,2% no diesel. Os reajustes já estão em vigor desde sábado.

Reportagem: Kevin Kamada | Fotografia: José Cruz / Agência Brasil

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