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Por Luiz Felipe Leite

Projeto de Lei em Campinas quer proibir uso de agrotóxicos em toda a cidade

O vereador Aílton da Farmácia (PSD) protocolou um Projeto de Lei com o objetivo de transformar Campinas em uma Zona Livre de Agrotóxicos. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, vai ser proibida a produção, comercialização e uso de agrotóxicos nas atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas e praticas de manejo de recursos naturais da cidade.

As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da Câmara de Campinas na última sexta-feira (10).

Na justificativa do projeto, o vereador afirmou que o número de agrotóxicos liberados no Brasil para uso nas lavouras no ano passado foi o maior dos últimos dez anos. Além disso, em 2019 o Governo Federal aprovou o uso de 439 novos agrotóxicos no país e esta política afeta tanto os trabalhadores da agricultura quanto os consumidores.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, tornando-se lei, vão ser aplicadas punições a quem desrespeitar as regras que vão de advertência a multas. A aplicação e fiscalização da lei ficariam a cargo da Secretária do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.

Imagem: EBC

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