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Por Luiz Felipe Leite

Projeto de lei quer multar pedestre que usar celular em Campinas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Campinas quer multar pedestres que atravessarem as vias públicas da cidade olhando ou usando aparelhos celulares.

A proposta, de autoria do vereador Paulo Galtério (PSB), estabelece que o infrator receba uma multa de R$ 148,10.

Ainda de acordo com o projeto, protocolado na última quarta-feira, o pedestre deverá apresentar quando for flagrado, por um guarda municipal ou agente da EMDEC, qualquer tipo de documento de identificação com foto, aceito em todo o território nacional. O documento deve conter número de CPF ou RG do multado.

Segundo o vereador Paulo Galtério, os acidentes causados por este tipo de ação do pedestre resultaram em várias reclamações da população.

A proposta, no entanto, é ilegal e impraticável. Esta é a opinião do advogado, especialista em trânsito, mobilidade e segurança, Renato Campestrini. Ele é gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

O vereador Paulo Galtério informou que respeita opiniões contrárias ao projeto. E que, caso ele seja aprovado, que o Poder Judiciário julgue se a proposta é ilegal ou não.

Imagem: EBC

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