Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Thais Laurentis

Quem se recusar a tomar a vacina contra a covid e retornar trabalho presencial está submetido a demissão por causa justa

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a modalidade de demissão por justa causa para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 e não apresentarem razões médicas documentadas. 

 

No mês de fevereiro de 2021, O Ministério Público do Trabalho (MPT) sugeriu junto a esta declaração que as empresas conscientizem os empregados sobre a importância da vacinação e abrem diálogo sobre o assunto. 

 

Os funcionários devem estar cientes do risco em recusar a vacina: a dispensa por justa causa exclui o direito ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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