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Por Luiz Felipe Leite

Sociedade Brasileira de Pediatria é contra o fim da punição pelo transporte inadequado de crianças em veículos

Uma das propostas do Governo Federal de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) gerou polêmicas entre pais, principalmente os de crianças muito jovens, e também de especialistas em pediatria.

A proposta prevê apenas punição com advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças sem cadeirinhas ou assentos adaptados para as que têm até sete anos e meio de idade.

Atualmente a legislação pune os motoristas que forem flagrados transportando crianças sem respeitar essas condições com multa gravíssima, ou seja, com sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O valor pago pela multa é de R$ 293,47. Além disto, o veículo pode ser retido até a correção da irregularidade.

Por causa disto, a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) divulgou um manifesto, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e a ONG Criança Segura Brasil. Na avaliação das entidades, o texto, que ainda deverá ser debatido e precisa ser aprovado pelo Congresso, traz riscos a integridades das crianças.

Segundo o médico e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino, existe muita preocupação sobre este assunto.

O manifesto da SBP destaca ainda que, entre 2008 e 2017, 75.183 crianças de zero a nove anos de idade foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito. De 2001 a 2016, óbitos nessas faixas etárias chegaram a 18.954. Quase a metade desses registros envolviam crianças de até quatro anos de idade.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, o médico Clóvis Constantino, há o temor de que o número de acidentes aumente com a aprovação da lei proposta pelo Governo Federal.

Para acessar a íntegra do manifesto da Sociedade Brasileira de Pediatria é necessário entrar no seguinte site: www.sbp.com.br

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