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Por Luiz Felipe Leite

Supremo Tribunal Federal suspende exoneração de comissionados da Prefeitura de Campinas

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a exoneração de servidores comissionados da Prefeitura de Campinas.

A liminar, concedida na última sexta-feira pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, considerou que a decisão do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que obrigava a Prefeitura a exonerar até 1.153 servidores representava “grave risco de dano à ordem e à economia públicas do município”.

O pedido de liminar da Prefeitura de Campinas foi baseado no artigo 12, inciso 1º, da Lei da Ação Civil Pública, com o objetivo de impedir “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública” na municipalidade.

A liminar foi pedida pela Administração Municipal após uma decisão do TJ que obrigava o Poder Público a demitir os servidores comissionados em até 30 dias. Na mesma determinação, o Ministério Público pediu a saída do prefeito Jonas Donizette (PSB) do cargo. Ele pode permanecer na função enquanto recorre da decisão.

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