Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Vitória Gomes

Tribunal de Justiça de São Paulo anula reunião que aprovou aumento na tarifa de água em Campinas

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a 6ª Reunião do Conselho e Controle Social do Município de Campinas, do dia 16 de dezembro de 2015, que aprovou o aumento na tarifa de água em Campinas. A alegação é que a alteração foi realizada sem audiência pública. O Judiciário determinou ainda que outra reunião seja feita, desta vez cumprindo formalidades legais não observadas anteriormente.

 

Segundo o Ministério Público de São Paulo, houve prejuízos à coletividade, uma vez que, ocorreram várias alterações na data da reunião e isso inviabilizou o comparecimento dos cidadãos. Na data, o Conselho e Controle Social do Município de Campinas aprovou o aumento na tarifa de água e esgoto de mais de 10%, mesmo sem realização de audiência pública necessária.

 

Por meio de nota, a Sanasa informou que os reajustes de tarifas de água são fixados pela Agência Reguladora de Saneamento – ARES-PCJ, com base em estudos econômicos e financeiros e que a decisão da Justiça não entra no mérito do reajuste tarifário. Ainda afirmou que a Procuradoria Geral da Sanasa está tomando as providências legais cabíveis para esclarecer o alcance dessa decisão.

 

A ARES-PCJ reafirmou a nota da Sanasa e disse que aguarda uma nova decisão para realização de outra reunião.água

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