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Por Celina Silveira

TJ-SP suspende liminar e agentes de segurança de Campinas podem conduzir pessoas que desrespeitam o toque de recolher até delegacias

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu neste final de semana a liminar que impedia as autoridades de segurança de Campinas de conduzirem pessoas que descumprissem o toque de recolher no município.

Na decisão, o juiz Geraldo Francisco Franco, afirma que o toque de recolher e a condução de pessoas que não apresentem justificativas para circular nas vias públicas entre 20h e 05h é constitucional porque Campinas está na fase emergencial do Plano São Paulo.  

O toque de recolher em Campinas foi decretado no dia 18 de março. Na última sexta-feira (26), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Campinas e expediu liminar na qual proibia a condução de pessoas abordadas durante o toque de recolher até as delegacias. A Secretaria Municipal de Justiça recorreu da decisão e teve o pedido aceito no último sábado (27). 

Desta forma, os agentes de segurança do município estão autorizados a conduzir cidadãos que descumpram o toque de recolher sem justificativas até delegacias para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, no entanto, neste momento, o município está aplicando penalidades apenas aos donos de comércios não essenciais que descumpram o toque de recolher e organizadores de festas clandestinas. Demais cidadãos estão sendo abordados e orientados.

A moradora de Campinas, Diana Silveira, afirma que concorda com as abordagens dos agentes de segurança durante o toque de recolher.

O analista de produto, William Naves, afirma que é à favor da medida quando direcionada aos donos de comércios não essenciais que desrespeitam o toque de recolher e aos organizadores de festas clandestinas, mas que é contra a condução dos demais cidadãos até as delegacias porque pessoas que precisam se locomover podem não conseguir provar a justificativa, como aquelas que vão até farmácias comprar medicamentos que não precisam de prescrição médica.

A Rádio Brasil questionou a Prefeitura de Campinas sobre os meios pelos quais os cidadãos devem comprovar a necessidade de circular durante o toque de recolher, mas até o fechamento desta reportagem não fomos respondidos. 

Atualização

Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “não houve nenhuma condução a distrito policial de pessoa abordada em barreira sanitária até o momento. O objetivo é orientar e conscientizar sobre as medidas contra a pandemia e a necessidade de reduzir a mobilidade para conter o coronavírus. O secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi, explica que os guardas municipais partem do princípio da boa fé. Então, uma declaração da pessoa é suficiente, como no caso da ida a uma farmácia para compra de um medicamento, mesmo sem receita, por exemplo. Em casos em que é possível comprovar a necessidade do deslocamento, é solicitada a apresentação de documentação. A resposta da população tem sido positiva, avalia o secretário.”

 

Foto: Fernanda Sunega/ Prefeitura de Campinas

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