Rádio Brasil Campinas | AM 1270

Por Luiz Felipe Leite

Tribunal Regional Eleitoral nega pedido de plebiscito sobre aumento ou redução do número de vereadores em Campinas

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou um pedido de plebiscito para que a população de Campinas decidisse pelo aumento, ou redução, do número de vereadores. As informações foram confirmadas para a reportagem da Rádio Brasil Campinas na última terça-feira (29).

O pedido de consulta à população foi feito pelo vereador Tenente Santini (PSD). Segundo o TRE, em decisão publicada na última segunda-feira (28), o autor da proposta não tem legitimidade para isto.

Ainda de acordo com o relatório, feito pelo juiz Maurício Fiorito, apenas o Chefe do Poder Executivo Municipal tem a prerrogativa de formular uma consulta pública por meio de um plebiscito. No caso isto deveria ter partido do prefeito Jonas Donizette (PSB).

Mais informações sobre o assunto podem ser acessadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em www.tre-sp.jus.br, na aba “Diário da Justiça Eletrônico”

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