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Por Luiz Felipe Leite

Vereadores de Campinas aprovam legalidade de um projeto que dá poder aos alunos, pais e responsáveis definirem se aulas vão ser presenciais

A Câmara de Campinas, depois de mais de uma hora de discussão, aprovou na última terça-feira (20) a legalidade de um projeto de lei que estabelece como essencial o serviço da educação na cidade. E que, por isso, não pode ser suspenso ou interrompido no caso de uma situação de calamidade pública, inclusive por causa da Covid-19.

O projeto, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), foi aprovado em análise inicial com 17 votos a favor, sete contras e com três abstenções. Pra ser efetivada, a proposta precisa ainda ser aprovada em uma segunda análise e, na sequência, sancionada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Um dos pontos polêmicos do projeto, que teve apoio maciço da base aliada do prefeito, é o artigo 3°, que estabelece que os alunos, os pais e responsáveis têm o direito de escolher se o ensino deve ser ministrado de forma presencial ou à distância, independente das condições sanitárias de Campinas. As aulas presenciais foram retomadas nesta semana nas redes estadual e particular de ensino, com exceção das instituições de ensino superior, graças à redução do ritmo de casos e internações por causa do novo coronavírus.

Segundo o vereador Gustavo Petta (PCdoB), presidente da Comissão de Educação e Esportes da Câmara, nenhum direito fundamental pode ser superior ao direito à vida. Ele votou contra o projeto.

Em entrevista à Rádio Brasil nesta quarta-feira (21), no Jornal Brasil Agora, a pedagoga, professora e coordenadora da Pós-Graduação em Educação da PUC-Campinas, Dora Megid, se posicionou contra à proposta. Ela aguarda uma manifestação firme contra o projeto aprovado em primeira discussão pela Câmara.

A Prefeitura de Campinas, por meio da assessoria de imprensa, informou que o projeto de lei em discussão na Câmara está sendo avaliado pelo departamento jurídico da Administração Municipal.

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