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Por Ericka Araújo

Vereadores de Campinas votam PL que revoga uso de adesivos por motoristas de transporte por aplicativos

O Projeto de Lei (PL) que revoga a obrigatoriedade do uso de adesivos nos veículos de transporte de passageiros oferecidos pelos aplicativos de celular vai ser votado pela Câmara Municipal de Campinas nesta segunda-feira, após o autor do texto pedir votação em regime de urgência..

A proposta, de autoria do vereador Nelson Hossri (Podemos), foi aprovada na Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade) e recebeu parecer jurídico favorável da Coordenadoria de Apoio às Comissões.

A justificativa da proposta é que o adesivo cria uma margem de vulnerabilidade e exposição desnecessária aos motoristas e usuários, além de não ter uma eficácia social. O texto também defende ainda que os aplicativos possuem características diferentes dos táxis e, por isso, os adesivos são ineficazes.

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