Para assegurar o exercício da justiça tributária na cidade, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), deu posse nesta quarta-feira, 15, aos novos membros da Junta de Recursos Tributários (JRT). O mandato vale para os anos de 2025 e 2026.
A Junta de Recursos Tributários é formada por 18 pessoas, sendo nove representantes da administração municipal e nove dos contribuintes e seus suplentes.
O órgão tem como função julgar, em segunda e última instância administrativa, contestações tributárias entre contribuintes e a Prefeitura.
Os julgamentos envolvem tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas e contribuições de melhorias.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, considera que o instrumento é um “exercício prático de democracia”.
O prefeito Dário Saadi descreveu um exemplo prático de utilidade da Junta de Recursos Tributários.
Os representantes dos contribuintes são representados por pessoas com diploma universitário e com conhecimento em matéria tributária e que são indicadas por entidades da sociedade civil.
Os representantes da Prefeitura são todos servidores concursados, integrantes das carreiras de auditor fiscal tributário e procurador municipal.
Fotografia: Reprodução / Rogério Capela/Prefeitura de Campinas
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