Após um período longo de debate e de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para banca créditos do ICMS até 2032.
Além disso, a proposta unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos e seguiu para o Senado Federal, cujo relator do tema será o Senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Mas o projeto ainda gera discussão e debates. Para o coordenador do curso de economia da Faccamp, José Augusto Ruas, o projeto irá simplificar a cobrança dos impostos.
Para o professor da Faccamp, a aposta na simplificação de impostos vai gerar efeitos positivos e imediatos.
Mas José Augusto Ruas considera que o processo vai gerar perdedores em curto, médio e longo prazo.
O docente elogiou a engenharia formatada para que os estados e municípios não tivessem uma perda muito grande.
Indiretamente, segundo ele, a providência tomada pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), vai gerar uma consequência positiva, que é o fim da guerra fiscal entre os estados.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de Reforma Tributária foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 votos no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação.
Reportagem: Elias Aredes | Fotografia: Daniel Iaia / Agência Brasil
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