A nova regra vale para aquisições de até US$ 50 e será preciso aderir ao programa Recompensa Conforme, da Receita Federal

Empresas de comércio eletrônico, nacionais ou internacionais, vão passar a ser isentas de Impostos de Importação em compras feitas pela internet, de até US$50.

O benefício, que até então era atribuído a somente pessoas físicas de comércio eletrônico, entra em vigor a partir do dia 1° de Agosto.

As empresas de comércio eletrônico vão precisar aderir ao Programa Recompensa Conforme, da Receita Federal e cumprir alguns requisitos, como por exemplo o recolhimento do imposto estadual.

A advogada tributarista, Gabriel Piubeli, explica que a nova regra, vai trazer uma diminuição das práticas ilícitas relacionadas ao processo de importação, já que as empresas usavam, muitas vezes, pessoas físicas para se isentar de tributos.

Uma pesquisa realizada por uma empresa especializada no monitoramento de e-commerce no Brasil, apontou um aumento em relação aos usuários que compram nesse tipo de site.

Em 2022, 72% dos usuários faziam compras de produtos eletrônicos por meio de sites internacionais, número este maior se comparado ao período pré-pandemia, quando eram 58%.

Gabriela Piubeli acredita que a abrangência dessa regra, imposta também às pessoas jurídicas, vai trazer benefícios tanto para as empresas, quanto para os consumidores, em geral.

O controle de adesão das empresas de comércio eletrônico e o desenvolvimento do programa, serão acompanhados por meio de relatórios bimestrais elaborados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Reportagem: Laura Saroa | Fotografia: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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