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11 de abril de 2024

Câmara aprova lei que multa quem vandaliza o patrimônio público

Projeto aprovado eleva em duas vezes o valor, que passa a ser de duas mil Ufics, o equivalente a R$ 9.331,80

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Em sessão realizada na última quarta-feira, 10, os vereadores de Campinas aprovaram de maneira definitiva, um Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo), que altera a lei 15.111/2015, que estabele multas para quem danifica o patrimônio público ou privado e que foi regulamentada em 2022.

O projeto aprovado eleva em duas vezes e meia o valor da multa aplicada a pessoas que danificam o patrimõnio público ou privado em Campinas.

De acordo com a legislação vigente, a multa é de 800 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), valor que passará a ser de duas mil Ufics, o que hoje equivale a R$ 9.331,80, independentemente do valor gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração do bem.

O parlamentar explica que o projeto tem um mecanismo que incentiva a participação da sociedade na denúncia de atos de depredação do patrimônio público.

Paulo Gaspar acredita de que é possível avançar ainda mais nos mecanismos para inibir a depredação e a pichação do patrimônio público e privado em Campinas.

O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá implementar campanhas para que a população denuncie os infratores que causem danos ao patrimônio público ou particular.

A propósito agora segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), para que se transforme em lei e entre em vigor.

 

 

Fotografia: Reprodução


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Elias Aredes

Elias Aredes

Jornalista

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