Em sessão realizada na última quarta-feira, 10, os vereadores de Campinas aprovaram de maneira definitiva, um Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo), que altera a lei 15.111/2015, que estabele multas para quem danifica o patrimônio público ou privado e que foi regulamentada em 2022.
O projeto aprovado eleva em duas vezes e meia o valor da multa aplicada a pessoas que danificam o patrimõnio público ou privado em Campinas.
De acordo com a legislação vigente, a multa é de 800 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), valor que passará a ser de duas mil Ufics, o que hoje equivale a R$ 9.331,80, independentemente do valor gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração do bem.
O parlamentar explica que o projeto tem um mecanismo que incentiva a participação da sociedade na denúncia de atos de depredação do patrimônio público.
Paulo Gaspar acredita de que é possível avançar ainda mais nos mecanismos para inibir a depredação e a pichação do patrimônio público e privado em Campinas.
O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá implementar campanhas para que a população denuncie os infratores que causem danos ao patrimônio público ou particular.
A propósito agora segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), para que se transforme em lei e entre em vigor.
Fotografia: Reprodução
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