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O CEP do Palácio da Justiça, no centro de Campinas, deve ilustrar, em breve, as correspondências da Câmara Municipal.
Em um entendimento conjunto com entre o Tribunal de Justiça, a Câmara, o Governo do Estado e a Prefeitura, o Poder Legislativo de Campinas pode assumir, em breve, as instalações do prédio na Rua Regente Feijó.
Os detalhes do acordo foram firmados na última quinta-feira, 15, em reunião na sede do TJ na capital paulista e anunciados à imprensa nesta sexta-feira, 16.
A devolução do edifício para o Governo do Estado já vinha sendo estudada há alguns anos, com um processo iniciado pela transferência de setores, como a Vara do Júri e o Juizado Especial, que já operam na Cidade Judiciária.
Se confirmada a mudança, que depende de um aceite do Governo do Estado para o pedido de cessão do espaço para a Câmara, o prédio da Avenida da Saudade deve ser convertido em estrutura para abrigar outras secretarias da Prefeitura, que hoje funcionam em prédios alugados pela cidade.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Luiz Carlos Rossini (Republicanos) explica que, caso a cessão do prédio para o Legislativo seja confirmada, a casa de leis deverá assumir os custos da adequação da estrutura para receber os gabinetes e o novo plenário.
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, afirma que a volta da Câmara ao centro corrobora o plano de requalificação da Prefeitura para a região, e preserva a centralidade das imediações.
Mas a volta da Câmara Municipal reacende as preocupações com os desafios da população em situação de rua que padece na Praça Guilherme de Almeida.
O prefeito Dário Saadi (Republicanos) diz acreditar que a volta das atividades de um órgão representativo, como a Câmara Municipal, vai ajudar a devolver vida ao centro da cidade.
Segundo o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano, a última estrutura remanescente, a Justiça Eleitoral, concluiu a migração dos cartórios para um prédio alugado na Rua General Osório.
A concretização do acordo depende de um parecer do Palácio dos Bandeirantes. Um pedido de reunião entre o prefeito Dário Saadi e o governador Tarcísio de Freitas já foi encaminhado ao governo paulista.
Há mais de 50 anos, o Palácio da Justiça foi a segunda casa do parlamento campineiro, e funcionou no local entre os anos de 1948 e 1970.
Fotografia: Rogério Capela / Divulgação
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