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8 de agosto de 2024

Justiça suspende programa Escola Cívico-Militar, do Governo do Estado

Decisão segue até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação judicial sobre o mesmo tema

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Continua a novela da instalação da Escola Cívico Militar em São Paulo. A Justiça de São Paulo decidiu atender a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e suspendeu o programa que é uma das principais apostas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, que foi designado como relator do caso. A decisão foi publicada nesta terça-feira 6. De acordo com a decisão do juiz, o programa deve ser suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação judicial sobre o mesmo tema.

O fato muda o roteiro do assunto. A Justiça paulista havia anteriormente indeferido o pedido do sindicato para que a lei fosse suspensa até o julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal.

Integrante da Secretaria Juridica da Apeoesp e responsável pelas subsedes de Campinas e Sumaré, Ulisses Gomes Oliveira Francisco deixa claro que a decisão da entidade lutar contra a medida não tem qualquer conotação de revanchismo com os militares.

Para ele, é equivocado considerar que a Escola Civico Militar pode instituir um padrão adequado de disciplina.

Em contato com a reportagem da Rádio Brasil, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que não vai se manifestar porque ainda não foi notificada pela Justiça sobre a decisão.

 

 

Fotografia: Valter Campanto / Agência Brasil


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Elias Aredes

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Jornalista

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