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Os pacientes que desejam se tornar voluntários de pesquisas clínicas no Brasil agora possuem uma garantia legal.
O projeto de lei que tramita há pelo menos nove anos foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês de julho e deve entrar em vigor em até 90 dias.
A pesquisa clínica pode ser classificada como um braço científico, no qual integra uma cadeia de inovação, que tem como objetivo creditar a proteção e segurança de um determinado medicamento para os seres humanos.
Como se trata de uma ação voluntária, o paciente que tem essa vontade não precisa desembolsar nenhum tipo de valor para participar.
Fernando de Rezende Francisco, Gerente Executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica, explica como essa ação traz benefícios mútuos para a população e para a ciência.
A partir do momento em que é assinado um termo de consentimento livre para o início da pesquisa clínica, o paciente passa a ser um participante de pesquisa.
Na prática, isso concede a ele o direito de desistir a qualquer momento caso aconteça algo consigo.
Fernando Francisco esclarece que para cada tipo de pesquisa há uma série de requisitos para que o voluntário seja aceito e que passe a fazer parte do estudo.
A eficácia e os resultados obtidos pelos pesquisadores em um determinado intervalo de tempo em que a pesquisa estava em andamento são reunidos e enviados posteriormente ao órgão regulador de cada país.
No caso do Brasil, a Anvisa é quem analisa todos os resultados e procede com a etapa de verificação a partir dos dados.
Para o gerente da Abracro, esta etapa é fundamental e também significa um passo grande para o investimento em saúde no país.
Atualmente, entre os dez maiores mercados farmacêuticos que investem em pesquisas clínicas, o Brasil se situa na 20ª posição do ranking mundial.
Fotografia: Sayonara Moreno / Agência Brasil
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