A Prefeitura de Campinas notificou nesta terça-feira, 24, por intermédio de edição do Diário Oficial do Município, mais de 1,2 mil empresas que participam do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional. Estas empresas estão inadimplentes o Município.

Para continuar com a opção do simples, ele deverá quitar ou pagar a primeira parcela dos débitos até o dia 29 de outubro.
O Secretário Municipal de Finanças, Aurílio Caiado, deixou claro que o municipio é apenas participante do sistema que viabiliza o Simples Nacional.

O secretário descreveu as consequências de quem não participar deste processo de quitação dos débitos do Simples Nacional. A Secretaria de Finanças alerta que apenas o comparecimento do contribuinte no dia 29 de outubro ou a realização do pagamento fora do prazo não evitam a exclusão.

Uma vez regularizados os débitos, não será necessária mais nenhuma ação. A baixa será processada automaticamente sem a necessidade de comparecimento na Prefeitura ou envio de documentos. Os contribuintes que não se regularizarem serão excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Para evitar que as empresas sejam surpreendidas, a Secretaria de Finanças está enviando e-mail e fazendo notificações no sistema da Nota Fiscal Eletrônica para aumentar a divulgação.

As empresas que perderem o prazo e quiserem retornar ao Simples deverão regularizar seus débitos e realizar uma nova opção pelo regime a partir do primeiro dia útil de 2025.

Fotografia: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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