Lideranças ambientalistas de Campinas comemoram os desdobramentos de duas ações judiciais que questionam junto ao DAEE, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado, as obras das barragens de Pedreira e de Duas Pontes, em Amparo.

A primeira delas, que questiona o projeto de segurança da construção, ganhou parecer favorável do Ministério Público Federal. 

Um despacho do procurador da República, José Lucas Perroni Kalil, reconhece que a escolha do local de instalação da barragem é inadequado e não considera tempo suficiente de fuga em caso de colapso.

A advogada Daiane Mardegan, que representa um dos movimentos ambientais autores da ação, explica os efeitos desse parecer.

A segunda ação provoca o DAEE sobre o planejamento das barragens, em relação a uma lei bastante restritiva para construções na Mata Atlântica.

Nesse caso, o parecer da procuradoria foi contrário, mas o encaminhamento do juiz pela unificação dos pedidos foi comemorado pelos movimentos ambientalistas.

Apesar do parecer contrário, o Ministério Público Federal determinou o prazo de 30 dias para que o DAEE apresente o plano de segurança das construções.

A presidente da ONG Resgate o Cambuí, Tereza Penteado, ressalta a preocupação com os impactos ambientais das obras e a falta de um parecer mais claro sobre os benefícios da obra. As ações judiciais tramitam desde 2019.

A construção das barragens começou em 2018, mas está parada desde julho de 2023, quando o DAEE rompeu os contratos com as empreiteiras responsáveis pelas obras, em razão dos atrasos na entrega.

Fotografia: Repdrodução / Semil

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