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30 de outubro de 2023

Prefeitura apresenta minutas de projetos para servidores públicos

Ações devem ter foco no enfrentamento de casos de violência contra a mulher

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), assinou na última sexta-feira, 27, três minutas de ações voltadas aos servidores públicos, cujo Dia Nacional foi celebrado no sábado, 28.

A primeira é o texto de um projeto de lei que institui o programa “Proteja Servidora”. A iniciativa prevê criar uma licença para trabalhadoras do município que são vítimas de violência doméstica.

Já o segundo texto é um decreto municipal, que aprimora as ferramentas de gestão por meio de um “programa de governança institucional”, chamado de “Gestão em Rede”.

Uma das medidas é a criação de um índice para calcular, periodicamente, como está o nível de motivação dos trabalhadores do sistema público municipal. 

Segundo a Prefeitura, a aposta é de que o programa traga um impacto positivo em eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.

Para a secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, as medidas devem beneficiar principalmente as mulheres, que compõem cerca de 70% do quadro de servidores municipais de Campinas.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), disse estar confiante de que o projeto seja aprovado na Câmara Municipal, e enaltece a importância de enfrentar a subnotificação dos casos de violência contra a mulher.

Ainda no pacote de ações voltada aos servidores públicos, a Prefeitura apresentou outro projeto de lei, que cria o “Abono Assiduidade”.

O texto propõe alterar uma lei municipal, para garantir que os servidores que não tiverem nenhuma falta no período de um ano, tenham direito a seis abonos no ano seguinte.

A proposta também prevê a criação de folgas para os trabalhadores que atuarem na aplicação de processos seletivos aos finais de semana.

Ainda não há prazo para que os projetos de lei sejam analisados pela Câmara Municipal.

 

Fotografia: Luiz Granzotto


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Elias Aredes

Elias Aredes

Jornalista

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