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20 de setembro de 2023

Prefeitura de Campinas admite problemas com as emendas impositivas

Segundo a pasta, ainda há necessidade de adequações legais por ser o primiero ano de vigência do modelo

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Após a reclamação de vereadores da oposição sobre o encaminhamento de pagamento das emendas impositivas, a Prefeitura de Campinas afirmou no final da tarde de terça-feira, 19 , que não há preferência no atendimento de emendas impositivas aos vereadores.

Em nota oficial enviada a Rádio Brasil Campinas, o poder executivo afirmou que tem a obrigação de atender todas as emendas.

Mas o governo do prefeito Dário Saadi (Republicanos), afirmou que os problemas registrados decorrem do fato de que este é o primeiro ano da adoção do modelo. Assim, de acordo com os gestores públicos, a novidade faz com que ocorram obstáculos para cumprir todas as indicações dos parlamentares.

Existem serviços em que a Prefeitura não tem, por exemplo, contrato com o fornecedor. Resultado: uma licitação pública precisa ser realizada e isto exige o cumprimento de prazos.

O líder do Governo na Câmara Municipal, Paulo Haddad (Cidadania), afirmou que todos os esforços foram feitos para que não ocorressem transtornos neste primeiro ano de vigência das emendas impositivas.

Mesmo com tais cuidados, o parlamentar chama atenção para novos imprevistos que podem surgir no horizonte.

A Prefeitura de Campinas informou que precisa realizar no atual exercício metade do valor das emendas impositivas e o restante do valor pode ser deixado para o ano posterior.

A cada ano serão destinados 1,2% do orçamento para as emendas. Neste ano, o valor total é de R$ 90 milhões. Desse total, metade deve ser direcionado para a área da Saúde.

Fotografia: Carlos Bassan / PMC


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Elias Aredes

Elias Aredes

Jornalista

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