O Congresso Nacional é palco de uma nova batalha entre o governo Federal e o mercado financeiro. A polêmica gira em torno da proposta de criação de um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. A ideia ficaria embutida dentro do Programa Desenrola Brasil, que tenta atingir os brasileiros que estão inadimplentes.

Pela proposta, o limite para os juros do rotativo do cartão de crédito também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Nesse prazo de 90 dias, que serão contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, os emissores de cartões de crédito deverão se submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Autor do parecer na Câmara dos Deputados, o Deputado Alencar Santana (PT/SP), considera que o quadro precisa ser combatido diante daquilo que é enfrentado pelo consumidor.

Segundo ele, a proposta encaminhada tem um mecanismo muito simples.

Em declarações feitas em um Congresso de Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Energéticos de São Paulo, realizada desde quinta-feira, em Praia Grande, o deputado não negou as pressões que são recebidas no Congresso Nacional e que pedem a modificação do projeto.

A expectativa é que Alencar apresente um substitutivo para fundir três projetos de lei e com medidas de facilitação do acesso ao crédito e a MP 1.176/2023, que criou o Desenrola. Editada em junho, a MP perderá a validade em outubro e não deverá ser votada pela Câmara por causa de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas.

Fotografia: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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