A modalidade MEI, Microempreendedor Individual, completou em julho seu 15º aniversário. São mais de 15 milhões de MEIs que dão, ao Brasil, o título de maior programa de formalização de trabalho do mundo.

Com a flexibilização de regras previdenciárias que existem na CLT, a geração de empregos via MEI fez com que 70% das pessoas jurídicas que existem atualmente no Brasil pertençam a essa modalidade. 

Em Campinas, por exemplo, o cenário é semelhante. De cada 10 empresas abertas em 2023, sete eram microempreendedores individuais.

O MEI permite que o profissional tenha um faturamento bruto de até R$ 81 mil, por meio do programa Simples Nacional. Toda a regularização acontece mediante o pagamento de R$ 70 mil em tributos.

No entanto, apesar da simplificação burocrática, lidar com esse grande número de informações ainda pode ser confuso para muitos empreendedores iniciantes.

O economista Márcio Eduardo Campos, da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campinas), explica que a instituição oferece um polo de atendimento gratuito para o esclarecimento de dúvidas sobre o MEI.

Campos esclarece que o suporte oferecido pela ACIC é válido tanto para associados como para não-associados da ACIC.

Atualmente, Campinas tem 84 mil MEIs ativos. Para abrir uma empresa nessa modalidade é necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor e o número do recibo mais recente da declaração de Imposto de Renda.

Outras informações estão disponíveis no site da associação comercial, o acicampinas.com.br.

Fotografia: Elza Fiúza / Agência Brasil

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