O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o governo brasileiro deve “criar melhores condições para melhorar as prisões brasileiras”.
O resultado foi divulgado na última quarta-feira, 4, depois de ser pautado pelo novo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
Na prática, o Supremo reconhece o “Estado de Coisas Inconstitucional” nos presídios e obriga o governo a criar um plano para melhorar as condições da população carcerária em até três anos.
A ação foi criada a pedido do PSOL, em 2021, que apontou a situação de generalizada violação de direitos em uma determinada área.
Dentre as exigências impostas pelo STF estão a redução da superlotação nos presídios; a diminuição do número de presos provisórios; melhorias em higiene, conforto e segurança; separação por gênero; garantia de assistência e eliminação da tortura.
Fotografia: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
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