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29 de junho de 2023

Valinhos entrega primeiros documentos de habitação gratuitos

Ações fazem parte da regulamentação de uma lei federal em vigor desde 2008

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Valinhos entregou na última quarta-feira, 28, o primeiro conjunto de documentos habitacionais totalmente gratuito para uma moradora da cidade.

As chamadas “planta do imóvel” e a sua “licença de obra”, foram entregues a uma moradora que ingressou no programa de Athis (Assistência Técnica Gratuita em Habitação de Interesse Social).

A iniciativa tem origem em uma lei federal de 2008, que garante a oferta desse tipo de serviço, mas atribui a regulamentação a cada município.

É o que explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Valinhos, Rafael Bassi.

Para o secretário, o programa deve ajudar a aumentar o número de imóveis em situação regular na cidade.

Para pleitear o benefício, o morador de Valinhos precisa preencher o formulário de pré-cadastro de interesse social em habitação no município. O documento pode ser acessado neste link.

O programa é aberto às famílias que moram em Valinhos, que não tenham imóvel próprio e tenham interesse em adquirir a casa própria.

 


Reportagem: Kevin Kamada | Fotografia: Reprodução / Prefeitura de Valinhos


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