A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão da quarta-feira, 21, em primeira votação, um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), que autoriza a criação da Secretaria Municipal da Mulher. O projeto recebeu 26 votos favoráveis.
Na justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a criação da pasta “é necessária em virtude da falta de proteção e defesa dos interesses das mulheres dentro da sociedade moderna”.
Pela proposta, a meta é fazer com que a secretaria coordene, articule e instale políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres em áreas como saúde, enfrentamento à violência, geração de renda, empreendedorismo e inclusão social.
A proposta recebeu apoio da bancada governista e das vereadoras oposicionistas. Guida Calixto (PT), citou dados que, na sua visão, demonstram a necessidade de criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Mariana Conti (PSOL) apontou que tal ideia é uma demanda antiga dos movimentos sociais.
A vereadora Débora Palermo (PL), revelou que a ideia foi encaminhada por ela ao prefeito em janeiro de 2004. Com a ideia próxima de virar realidade, ela esclareceu que “a vigilância será constante para que a secretaria tenha protagonismo”.
Das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas, três contam secretarias voltada a mulher e suas demandas.
Em Paulínia a titular da pasta é Angela Duarte. Em Sumaré, a Secretaria Municipal da Mulher e da Familia tem Fernanda Pusch como ocupante do cargo. Em Valinhos, Dalva Berto é a ocupante da Secretaria ocupada em atender os projetos para a mulher e a família.
Fotografia: Reprodução / Arquivo/Câmara Municipal de Campinas
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