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9 de janeiro de 2024

Vinhedo amplia lista de atividades isentas do Licenciamento Sanitário

Medida promete desburocratizar processo de liberação de serviços; autoridades ressaltam que fiscalização será mantida

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Em comunicado publicado na última segunda-feira, 8, a Secretaria de Saúde de Vinhedo anunciou que mais de 30 atividades econômicas da área da Saúde se tornaram isentas de licenciamento sanitário.

Entre elas estão as categorias de bares, restaurantes, comércio e varejo.

Até o ano passado, os interessados em abrir algum tipo de empresa do setor precisavam pedir uma solicitação para que fosse regularizada pela Vigilância Sanitária da cidade.

O diretor da Vigilância em Saúde de Vinhedo, Joel Vieira, explica qual o objetivo da licença sanitária e aponta os principais benefícios que a cidade vai passar a ter com a nova portaria.

Para a emissão do licenciamento sanitário, as atividades econômicas são divididas entre atividades de alto risco, que precisam de uma inspeção técnica ou uma análise documental prévia do órgão de saúde e atividades de baixo risco, onde a abertura prévia sem a inspeção sanitária do órgão competente é permitida.

Apesar das mudanças na legislação municipal, Joel Vieira ressalta que a população não deve sentir os impactos diretos.

Em caso de denúncia contra qualquer atividade que esteja na lista, essa será sujeita a uma inspeção e fiscalização da Vigilância Sanitária.

A lista completa das atividades econômicas isentas pode ser conferida no site www.cvs.sp.gov.br.

Fotografia: Tânia Rêgo / Agência Brasil


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