Uma decisão de agosto, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deve ajudar a desafogar o sistema judiciário dos processos que envolvem inventários, partilhas e divórcios.

Atualmente, cerca de 3 em cada 4 casos de divórcios, por exemplo, são resolvidos por meio do sistema judicial comum.

Agora, esses casos poderão ser resolvidos também nos chamados Cartórios de Notas. Aqui em Campinas, a projeção do Colégio Notarial do Brasil é de que até 60% das ações desse tipo sejam transferidas para estes locais.

Carlos Fernando Brasil Chaves, tabelião do 7º Tabelião de Notas de Campinas, destaca que mesmo nos processos em que existam menores de idade interessados, a demanda poderá ser resolvida com o auxílio de um cartório de notas.

De acordo com o IBGE, quase 49% dos processos de divórcio no Brasil têm menores de idade como interessados.

Apesar do ganho em agilidade e na economia de despesas tanto dos interessados como para o sistema judicial, Carlos Chaves assegura que os cartórios garantem a segurança do processo legal.

Estimativas do CNJ apontam que, desde que os cartórios de notas começaram a absorver parte das atribuições que antes cabiam apenas ao Poder Judiciário, a economia de recursos para o sistema e para a população já alcançou a cifra dos R$ 7,5 bilhões.

Fotografia: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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