O Procon Campinas divulgou orientações importantes para consumidores que enfrentam problemas após compra de presentes para o Dia dos Namorados.
Em compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Ou seja, é possível cancelar a compra em até 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa.
Caso o fornecedor não cumpra o prazo de entrega, de preparação de serviço, ou o produto entregue seja diferente do pedido, o consumidor pode exigir cumprimento forçado do pedido, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com direito de reembolso.
Para registrar reclamações ou buscar orientações, acesse o site procon.campinas.sp.gov.br ou vá presencialmente em um dos postos de atendimento.
Fotografia: Reprodução/Prefeitura de Campinas
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