A decisão de arquivar o Inquérito Policial que apurava a morte de um trabalhador atingido por uma árvore no Bosque dos Jequitibás, em dezembro de 2022, desagradou entidades que acompanham a questão ambiental em Campinas.
A medida, tornada pública na última terça-feira, dia 20 de fevereiro, e revelada pelo portal G1 Campinas, sinalizou uma divergência entre os promotores do Ministério Público de São Paulo.
Em outubro do ano passado, uma ação movida pelo promotor José Fernando Vidal de Souza, atribuiu negligência ao município de Campinas, pelo que classificou como, entre aspas, completa incapacidade em realizar o manejo preventivo das árvores em parques públicos da cidade.
O parecer apontava que a poda da figueira-branca e outros trabalhos do manejo fitossanitário já deveriam ter sido feitos anteriormente.
O entendimento também foi colhido por outros analistas independentes, em apuração da reportagem da Rádio Brasil Campinas à época.
Já na decisão de 20 de fevereiro, a promotora Verônica Silva de Oliveira, afirmou não ser possível processar criminalmente ninguém nesse caso, por não haver elementos que indiquem comportamento negligente, imperito ou imprudente.
O arquivamento descontentou a presidente da ONG Resgate O Cambuí, Tereza Penteado. Para ela, o dossiê elaborado pelo CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução), tinha caráter conclusivo sobre os erros da Prefeitura no caso.
Já o vereador Paulo Gaspar (Novo), que foi presidente da Comissão de Arborização Urbana da Câmara Municipal de Campinas também demonstrou preocupação com o pedido de arquivamento.
Gaspar observa que a apuração feita pelo Legislativo, evidenciou os erros da Administração.
Em nota enviada à reportagem da Rádio Brasil em outubro de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Campinas pontuava que a figueira-branca estava saudável e não apresentava doença, e reitera parecer elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas e pelo Instituto Biológico, de que a queda teria acontecido pelas condições atípicas do tempo.
A Administração também afirma que o manejo de árvores no Bosque só pode ser feita mediante necessidade apontada por laudos técnicos, já que o parque é um remanescente da Mata Atlântica Nativa.
O próximo passo do arquivamento do inquérito do Ministério Público, é a comunicação dos familiares da vítima, o técnico de eletrônica Guilherme da Silva de Oliveira Santos, de 36 anos, que faleceu dentro do veículo atingido pela árvore que caiu.
Se a família apresentar questionamentos, o caso é encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público. Caso não haja questionamentos, o caso é definitivamente arquivado.
[Atualização – Incluída em 23.fev.2024 às 14h51] O Jornalismo da Rádio Brasil entrou em contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo para tentar novo posicionamento sobre o caso. A Assessoria de Comunicação do MP nos retornou a seguinte nota:
Fotografia: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas
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