A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas decidiu na sexta-feira, 1º, em caráter liminar, que a Prefeitura de Campinas poderá determinar a desocupação de um casarão que fica na região central da cidade.
A decisão proporciona que o município tenha a concessão da tutela provisória para imediata desocupação do imóvel.
A Prefeitura havia ingressado com ação civil pública na quinta-feira, dia 29 de fevereiro, em defesa do patrimônio cultural para sanar os problemas de abandono e invasão do casarão. A expectativa é que a desocupação seja feita ainda neste mês de março.
De acordo com o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, o procedimento adotado pela Prefeitura foi com a intenção de resolver um problema que está sendo arrastado há muito tempo.
O secretário revelou que outras pastas tiveram que ser envolvidas na solução do problema do imóvel.
Panutto afirmou que diante do quadro complexo e delicado não restou outra saída senão a de acionar a Justiça.
O proprietário do imóvel vai arcar com as despesas do processo.
O imóvel fica na Rua Sacramento, esquina com a Marechal Deodoro, no Centro, e está em estudo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) desde dezembro de 2021.
Fotografia: Reprodução / Google
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