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20 de junho de 2025

Procon divulga orientações para consumidores que tiveram problemas com compras feitas no Dia dos Namorados

Instruções envolvem direito de arrependimento, cancelamento de compras, direito de reembolso, entre outras

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O Procon Campinas divulgou orientações importantes para consumidores que enfrentam problemas após compra de presentes para o Dia dos Namorados

Em compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Ou seja, é possível cancelar a compra em até 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa.

Caso o fornecedor não cumpra o prazo de entrega, de preparação de serviço, ou o produto entregue seja diferente do pedido, o consumidor pode exigir cumprimento forçado do pedido, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com direito de reembolso.

Para registrar reclamações ou buscar orientações, acesse o site procon.campinas.sp.gov.br ou vá presencialmente em um dos postos de atendimento.

 

 

 

 

 

Fotografia: Reprodução/Prefeitura de Campinas


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Estagiária

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